Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Recurso de revista. Prescrição interrupção do prazo ação trabalhista arquivada.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso